O sistema educativo é o conjunto de meios pelo qual se concretiza o direito à educação.[1]
O sistema educativo desenvolve-se através de um conjunto organizado de estruturas e de ações diversificadas, por iniciativa e sob a responsabilidade de diferentes instituições e entidades, públicas e privadas.[2]
- ↑ Cf. n.º 2 do artigo 1.º da Lei de Bases do Sistema Educativo.
- ↑ Cf. n.º 3 do artigo 1.º da Lei de Bases do Sistema Educativo.