Medicamento de venda livre

Medicamento de venda livre, medicamentos isentos de prescrição (MIP's) (ou over-the-counter (ao balcão) em inglês,^[1] sob a sigla OTC) é um medicamento que pode ser vendido sem receita médica.^[2] O acesso do consumidor a estes medicamentos é alvo de intensa disputa entre ABRAFARMA^[3] (que defende a farmácia como um estabelecimento comercial) e Conselhos Regionais de Farmácia^[4] e Anvisa (que defendem a farmácia como estabelecimento de saúde e diferenciado).^[5] Entre eles estão os analgésicos, as vitaminas, os antiácidos, os laxantes e os descongestionantes nasais. Esses medicamentos tratam de sintomas leves como febre, tosse, dor de cabeça, aftas, dores de garganta, assaduras, hemorroidas, congestão nasal e azia.^[6]

No Brasil, a legislação atual permite a venda destes medicamentos desde que fiquem atrás do balcão da farmácia ou drogaria, sem acesso direto pelo cliente, sendo necessária a solicitação ao farmacêutico ou balconista, para a devida orientação quanto sua administração, interferências em exames laboratoriais, posologia, interações, etc. Medicamentos vendidos pela Internet só são possíveis com a existência de uma farmácia real, física, com um telefone de contato para a orientação do paciente pelo farmacêutico.^[7]

Os OTC's tem como objetivo tratar sintomas ou doenças leves, de forma rápida e econômica, sem a necessidade de procurar um médico, tendo a ocasional orientação do farmacêutico.^[8] Todavia a prática de automedicação exige também cuidados, para evitar riscos de intoxicação, interação medicamentosa e uso indevido.^[9] Além disso, idosos, gestantes e crianças são um grupo arriscado de pacientes com relação a dose e contraindicação, recomenda-se que estes grupos procurem um médico para avaliação na utilização de qualquer medicamento.^[10] Um exemplo da utilização inadvertida de medicamentos sem receita médica é o caso do paciente com dengue que não deve utilizar ácido acetilsalicílico (AAS).