Embargo Act of 1807 | |
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Congresso dos Estados Unidos | |
Citação | Public Law 10-5 |
Jurisdição | Todo os Estados Unidos |
Aprovado por | Senado |
Aprovado em | 18 de dezembro de 1807 |
Aprovado por | Câmara dos Representantes |
Aprovado em | 21 de dezembro de 1807 |
Transformado em lei por | Presidente Thomas Jefferson |
Transformado em lei em | 22 de dezembro de 1807 |
Em vigor | 23 de dezembro de 1807 |
Histórico Legislativo | |
Casa iniciadora: Senado | |
Apresentado por | Sen. Samuel Smith (DR-MD) |
Apresentado em | 18 de dezembro de 1807 |
Aprovado | 18 de dezembro de 1807 |
Resumo da votação |
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Casa revisora: Câmara dos Representantes | |
Aprovado | 21 de dezembro de 1807 |
Resumo da votação |
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Revogado por | |
Non-Intercourse Act § 19 | |
Resumo geral | |
Uma lei que estabelece um embargo a todos os navios e embarcações nos portos e portos dos Estados Unidos. | |
Estado: Revogado |
A Lei de Embargo de 1807 foram medidas legais tomadas pelos Estados Unidos da América, conhecidas como Embargo Act, da série expedida durante os anos de 1806-1808 e que procuraram restringir o comércio de países estrangeiros na costa americana. As leis foram aprovadas pelo Congresso, durante o segundo governo do presidente Thomas Jefferson.
A causa apontada para o início dessas medidas foi o chamado "Caso Chesapeake-Leopard" que envolveu o navio de guerra britânico Leopard e a fragata americana Chesapeake, ocorrido por força de uma proibição britânica que não queria que seus parceiros comerciais negociassem com a França. Os dois países europeus estavam em guerra (Guerras Napoleônicas), enquanto Estados Unidos mantivera-se neutro, mas negociava às escondidas com ambos os lados.
Segundo Jefferson, os britânicos violaram os direitos dos americanos em alto-mar e as leis de embargo foram aprovadas em retaliação. Essas medidas causaram grandes danos à Economia americana, que de uma exportação de US$ 108 milhões em 1807, passou para US$ 22 milhões em 1808.[1] Os atos foram revogados ainda no final do governo de Jefferson. Uma versão modificada voltaria com as restrições durante um breve período de 1813, na administração de James Madison, que substituiu Jefferson.